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Deliberação Câmara Municipal de Almada

Participação Pública Preventiva

Caros (as) Companheiros (as),

Damos conhecimento que estamos a acompanhar a deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal de Almada, de 20 de maio de 2024, onde foi aprovada a proposta no. 2024-230-DPT – Aprovar o início do procedimento de alteração do Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo, os respetivos Termos de Referência, a dispensa de avaliação ambiental e a abertura do período de participação pública preventiva, até 13 de agosto.

Esta situação preocupa-nos particularmente, bem como aos Clubes congéneres – CCCA e SFUAP -, motivo pelo qual já nos reunimos, envolvendo o Responsável Técnico e os Assessores Jurídicos no sentido de preparar uma resposta conjunta para a CMA.

Assim, já no início da presente semana, enquanto primeiros interessados na futura alteração do Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo, entregaremos a nossa participação preventiva, bem como, será enviada uma carta conjunta para a Senhora Presidente da CMA, onde daremos nota da nossa preocupação por ainda não termos sido ouvidos sobre as eventuais alterações ao Plano de Pormenor e manifestando o interesse em participar futuramente, de modo a sermos uma parte ativa e interventiva.

Oportunamente, daremos nota de eventuais desenvolvimentos ou noticias sobre este assunto.

Estaremos sempre na linha da frente da defesa dos interesses do CCL e dos seus Sócios, nomeadamente, de todos os Utentes dos Parques da Costa de Caparica.

P ́lo Conselho Diretivo

Jorge Freitas
Presidente

Lisboa, 12 de agosto de 2024

Veja AQUI o documento original.