Caros Companheiros(as),

Foi o Clube Campismo Lisboa abordado pela NOW via e-mail, para efeitos de uma reportagem de investigação, a passar no próximo sábado dia 06/set/2025, com questões às quais, alem das respostas, demos nota de alguns aspetos que consideramos também importante de referir, e que queremos partilhar convosco:

. Do ponto de vista económico, desde a sua implementação, há cerca de cinco décadas, os parques de campismo situados na Costa de Caparica funcionam como um motor de desenvolvimento da atividade comercial na cidade e de dinamização do próprio Município.

. Do ponto de vista ambiental, ao contrário do que eventualmente nos possam acusar, sempre zelamos pelo respeito pelo meio ambiente e conservação da natureza, tanto mais que o tipo de materiais instalado não tem qualquer impacto, nem obstaculiza o normal funcionamento da natureza, ao contrário de outro tipo de construções.

. Finalmente, mas não menos importante, do ponto de vista social, a existência e funcionamento dos parques associativos, os quais não visam a obtenção do lucro e funcionam para o serviço aos seus associados, a quem prestam um importante e amplo apoio social, proporcionando o acesso a momentos de descanso e lazer, muitos dos quais, se não existisse o parque de campismo, estariam privados desses momentos.

Realçamos, ainda, que os parques de campismo são locais privilegiados de convívio intergeracional, de enriquecimento cultural, desportivo e recreativo; sem querermos ser pretensiosos, um parque de campismo reúne um conjunto de atividades e comportamentos direcionados para todas as idades, isto é, tanto para a infância, como para a juventude ou, ainda, para a idade sénior.

Importa não esquecer que o campismo tem servido, também, para ocorrer à satisfação de necessidades ocasionais de organismos públicos, aliás reconhecido pela natureza de utilidade publica que dispõe.

Relativamente às questões colocadas, apresentamos as respostas às mesmas:

1- O vosso parque funciona sem título legal desde 31 de dezembro de 2010, data em que caducaram os alvarás emitidos em 2004. Com que fundamento jurídico continuam em atividade?

R : O nosso parque dispõe de alvará de licença de utilização turística, estranhamos que nos informe que está caducado, primeiro porque desconhecemos que a licença tenha uma validade temporal e, depois, porque nunca fomos notificados sobre esse facto, antes pelo contrário, ao longo de todo o tempo em que o parque se encontra instalado, foi sendo objeto de vistorias, fiscalizações, etc., realizadas por todas as Entidades que tutelam a nossa atividade, inclusive a Edilidade da

Almada (Entidade licenciadora) e que nunca, até hoje, questionaram a “legalidade” na nossa permanência no local;

2- A direção reconhece que, segundo o Decreto-Lei n.º 39/2008, os alvarás caducaram automaticamente por falta de reconversão?

R: Claro que não, como V. Exa. deve saber, a alínea a), do nº 2, do Artigo 2º do DL nº 39/2008, refere o seguinte: “2-Não se consideram empreendimentos turísticos para efeitos do presente decreto-lei: a) As instalações ou os estabelecimentos que, embora destinados a proporcionar alojamento, sejam explorados sem intuito lucrativo ou para fins exclusivamente de solidariedade social e cuja frequência seja restrita a grupos limitados”, logo, os parques associativos não são considerados empreendimentos turísticos;

3- Porque é que não concluíram o processo de reconversão obrigatório pelo Decreto-Lei 39/2008?

R: Resposta dada anteriormente;

4- A nossa equipa de reportagem confirmou que existem várias regras, normas previstas na lei do campismo e caravanismo que não estão a ser cumpridas no vosso parque nomeadamente as relacionadas com algumas das estruturas que aí existem.
Como explica a direção a continuidade destas situações?

R: Solicitamos a gentileza de nos indicarem especificamente quais e em que medida as estruturas não cumprem a lei, para podermos analisar e responder cabalmente;

5- Existem várias denúncias de que no interior do CCL existe subarrendamento de espaços e até mesmo a existência de pessoas que aí residem permanentemente por não terem alternativas de habitação. A direção do parque tem conhecimento destas situações e está em condições de garantir que as fiscaliza?

R: O CCL desde sempre que tem mantido um rigoroso controlo sobre a eventual possibilidade de algum sócio poder querer beneficiar com a venda do seu material, inclusivamente, desde finais de setembro de 2024 estão suspensas as transmissões; quanto à possibilidade de existirem sócios que frequentam o parque durante todo o ano, é perfeitamente natural que ao fim de quase cinco décadas tenhamos sócios que já passaram à situação de reforma e que, como tal, frequentem o parque em regime de quase permanência;

6- Na vossa perspetiva, quem deve assumir a responsabilidade pela resolução definitiva deste problema – a autarquia, o ICNF, a APA ou os próprios clubes?

R: Pensamos que a resolução dos parques de Campismo deve ter em conta critérios variados, como sociais, ambientais, etc., e não puramente económicos, e deve passar pela intervenção de todos os interessados, em particular os Clubes de Campismo, como principais interessados;

7- O ICNF continua a manter contratos de arrendamento com todos parques e recebe dinheiro por isso. Quanto paga o vosso parque por esses contratos

R: Relativamente ao valor que pagamos, consideramos que, por uma questão de respeito e confidencialidade, deverá V. Exma. questionar o ICNF;

8- A CM de Almada anulou o procedimento anterior do PDM para os parques de campismo no dia 18 de agosto e aprovou o início de novo procedimento de alteração.
Consideram as soluções apresentadas pela autarquia válidas? A deslocação para o Pinhal do Inglês satisfaz as vossas expectativas? Que soluções/propostas apresentam à autarquia?

R: Relativamente a essa questão, tal como o tínhamos referido no ano passado, renovamos junto da Sra. Presidente da Camara Municipal de Almada, Dra. Inês de Medeiros, a nossa disponibilidade e interesse em participar na discussão das eventuais propostas que vierem a ser apresentadas, a nossa intenção é a de sermos parte da solução;

9- Já apresentaram alguma proposta concreta de relocalização ou só aguardam decisão das autoridades?

R: A solução será certamente encontrada no processo em curso;

10-O POC-ACE exige a retirada e renaturalização das construções situadas em áreas críticas, incluindo os parques de campismo a sul da Costa de Caparica.
Perante esta e outras evidências do ponto de vista ambiental e de ordenamento do território, o que leva à insistência de manter o parque num local que pode colocar em risco a segurança das pessoas?

R: Com todo o respeito, gostaríamos de perguntar a V. Exa. se considera que um parque de campismo põe em causa o ambiente e o ordenamento territorial, bem como a segurança de pessoas?

Se nos permite, podemos, com alguma certeza, afirmar que a flora existente nos parques de campismo deverá superar a de outros tipos de equipamentos; em termos de higiene e salubridade, cumprimos com todos os requisitos legais ou outros existentes.

No que diz respeito a segurança de pessoas, possuímos um sistema de Medidas de Autoproteção, apresentado à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, em que, entre outras medidas, dispomos ao longo do Parque de Campismo e não considerando, ainda, todos os muitos equipamentos existentes nos edifícios, salas de apoio, etc., de marco de água, 75 extintores, 11 carreteis, 31 bocas de incendio, 5 Kits de Emergência, um equipamento móvel de combate a incêndios (VLCI – Viatura Ligeira de Combate a Incêndio, com cerca de 1000 litros de água), dispositivos de alarme, etc.; por outro lado, consideramos que de acordo com o tipo de materiais existentes nos parques de campismo o risco é menor ao de outros tipos de equipamentos.

Ainda, pela sua importância, tanto para a evacuação de pessoas, como para a circulação de veículos de emergência de grande dimensão (Bombeiros), referimos a existência de seis portões, sendo dois acessos principais ao Parque de Campismo, um de entrada e outro de saída, e quatro portões de emergência, com ligação direta a vias públicas.

Por último, se estivermos a tomar como perigo o galgamento dos parques por águas vindas do oceano, aí estamos a esquecer que a cidade da Costa de Caparica e as Terras da Costa estão assentes numa cota igual ou, em alguns casos, inferior, aliás, o que temos vindo a assistir ao longo dos anos é à manutenção do areal e até ao seu aumento, bem como ao crescimento do cordão dunar existente.

Esperamos, muito sinceramente, ter contribuído para esclarecer V. Exa. e apresentar a forma como os parques de campismo funcionam e se regem. 

Lisboa, 02 de Setembro de 2025

P’ lo Conselho Diretivo

Jorge Freitas

Presidente